O que é e como funciona o SAT-CF-e

O SAT-CF-e (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos), é um projeto do Estado de São Paulo que tem por objetivo documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes, substituindo então o equipamento ECF (Emissor de cupom fiscal).

A diferença entre o ECF e o SAT-CF-e

– ECF: equipamento instituído pelo fisco para emissão de cupom fiscal

– SAT-CF-e: refere-se ao Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico que emite o CF-e (Cupom Fiscal Eletrônico), um documento eletrônico que substitui o cupom fiscal.

Sobre a obrigatoriedade

Supermercados, postos de combustíveis e estabelecimentos que faturaram R$ 100 mil ou mais ao longo de 2015 precisam substituir os Emissores de Cupons Fiscais (ECF) que tenham cinco anos ou mais pelo Sistema.

Algumas vantagens para o contribuinte

* Redução de custos em relação à aquisição e manutenção de impressoras;

* Evita pagamento de multas;

* Permite o cancelamento de qualquer venda em até 30 (trinta) minutos após a impressão;

* Caso o acesso a internet esteja temporariamente indisponível, permite o trabalho off-line;

* Segurança: se detectada a tentativa de violação, o equipamento é permanentemente bloqueado.

Para consultas públicas : Cupom Fiscal Eletrônico SAT
 https://satsp.fazenda.sp.gov.br/COMSAT/Public/ConsultaPublica/ConsultaPublicaCfe.aspx

A partir de 2016, os estabelecimentos precisarão fazer a substituição também do modelo 2 de nota fiscal de venda ao consumidor pelo SAT. A substituição será exigida conforme as datas abaixo:

* Janeiro de 2016 – empresas que faturaram R$ 100 mil ou mais em 2015, supermercados e postos de combustível.

* Janeiro de 2017 – para as empresas que faturaram R$ 80 mil ou mais em 2016. O prazo para os postos de combustível acabarem com os EFCs também termina nessa data.

* Janeiro de 2018 – para as empresas que faturarem mais de R$ 60 mil ao longo de 2017.

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